GUIA PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE TOMBAMENTO DO CINE BELAS ARTES
José Alberto Gonçalves Pereira e Movimento pelo Belas Artes – 20/04/2011
1-DADOS GERAIS DO CONPRESP
Horário regular das reuniões ordinárias do Conpresp: 9h da manhã
Endereço: Avenida São João, 473, 8º Andar, na Galeria Olido
Telefone: 3361-3119
2-PARA ACOMPANHAR O PROCESSO
Entre em “Consulta de processos on-line” no link abaixo da Prefeitura de São Paulo
Digite o número do processo, que, no caso do Belas Artes, é Ano: 2011
Número: 0009424
DV: 1
3 - RESOLUÇÃO QUE ABRIU O PROCESSO DE TOMBAMENTO
Atente que foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) no dia 27/01/2011
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico,
Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP
RESOLUÇÃO Nº 01 / CONPRESP / 2011
O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural
e Ambiental da Cidade de São Paulo - Conpresp, no uso de suas atribuições
legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterada
pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e pela Lei nº 14.516, de 11 de
outubro de 2007, de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 498ª
Reunião Ordinária, realizada em 18 de janeiro de 2011 e
Considerando os valores afetivo e simbólico do imóvel que abriga o
atual Cine Belas Artes, preliminarmente aferidos pela intensa mobilização de
usuários, profissionais das áreas de cinema e cultura da cidade de São Paulo
pela preservação de seu uso, conforme registros neste processo;
Considerando a necessidade de se avaliar através de pesquisas, com
prazo determinado, a relevância desse edifício - como elemento integrante do
conjunto de edifícios de arquitetura moderna, projetados e construídos no final
dos anos 1940 e início da década seguinte - na caracterização urbanística e
funcional dessa área da Rua da Consolação e Avenida Paulista;
Considerando a necessidade de se avaliar a permanência no edifício
atual de valores arquitetônicos do projeto original para o antigo Cine Trianon,
elaborado em 1950 pelo arquiteto de origem italiana Giancarlo Palanti (1906-
1977);
Considerando a possibilidade de fechamento desse cinema, em breve,
e a necessidade de se confirmar, a partir de pesquisas mais detalhadas, sua
importância cultural e referencial urbana;
Considerando o valor cultural das atividades vinculadas à história do
cinema de arte em São Paulo, organizadas nesse imóvel desde a década de
1960, a partir da ação criadora de Dante Ancona Lopez (1909-1999); e
Considerando o contido no PA nº 2011-0.009.424-1;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico,
Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP
RESOLVE:
Artigo 1º - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO do edifício do CINE BELAS
ARTES, ANTIGO CINE TRIANON, localizado à Rua da Consolação nº 2423, bairro da
Consolação (Setor 010, Quadra 050, Lote 0050 do Cadastro Municipal de Rendas
Imobiliárias), Subprefeitura da Sé.
Artigo 2º - Qualquer projeto ou intervenção nesse imóvel, incluindo pequenos reparos,
deverão ser previamente analisados pelo Departamento de Patrimônio Histórico - DPH
e aprovados pelo Conpresp.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da Cidade de São Paulo, revogadas as disposições em contrário.
DOC 27/01/11 – p. 10/11
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4-MEMBROS DO CONPRESP
Membros do Conselho:
1 - Adilson Amadeu – Titular – CMSP
Alfredo Alves Cavalcante – Suplente
2 - Beatriz Ferraz Spisso – Titular – CREA
Halina Sonia Radecki – Suplente
3 - Walter Pires – Titular – DPH/SMC
4 - Nádia Somekh – Titular – IAB
José Geraldo Simões Junior – Suplente
5 - Marcelo Manhães de Almeida – Titular – OAB
Pedro Augusto Machado Cortez – Suplente
6 - Luiz Ricardo Pereira Leite – Titular - SEHAB
Hussain Aref Saab – Suplente
7 - Miguel Luiz Bucalem – Titular – SMDU
Luiz Laurent Bloch – Suplente
8 - José Eduardo de Assis Levèfre – Titular – SMC
Marcos Cartum – Suplente
9 - Cláudio Salvador Lembo – Titular – SNJ
Carlos Eduardo Garcez Marins – Suplente
Secretária Executiva do CONPREST:
Wanda Regina Placone da Costa
SMDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
SMC - Secretaria Municipal de Cultura
CMSP - Câmara Municipal de São Paulo
SNJ - Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil - seção São Paulo
SEHAB - Secretaria Municipal de Habitação
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - seção São Paulo
DPH - Departamento do Patrimônio Histórico
CREA-SP - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo
SMC - Secretaria Municipal de Cultura
CMSP - Câmara Municipal de São Paulo
SNJ - Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil - seção São Paulo
SEHAB - Secretaria Municipal de Habitação
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - seção São Paulo
DPH - Departamento do Patrimônio Histórico
CREA-SP - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo
CONPRESP – Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo
5-CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS – 2011
MÊS | DIAS |
Janeiro | 18 |
Abril | 12 e 26* |
Maio | 10 e 24 |
*26 de abril de 2011: Data da próxima reunião do conpresp, e possível desiçao do conselho sobre o tombamento.
Neste momento, a situação do processo é a seguinte:
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