Entenda como está hoje o processo

GUIA PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE TOMBAMENTO DO CINE BELAS ARTES

José Alberto Gonçalves Pereira e Movimento pelo Belas Artes – 20/04/2011

1-DADOS GERAIS DO CONPRESP

Horário regular das reuniões ordinárias do Conpresp: 9h da manhã

Endereço: Avenida São João, 473, 8º Andar, na Galeria Olido

Telefone: 3361-3119

Site: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/conpresp/

2-PARA ACOMPANHAR O PROCESSO

Entre em “Consulta de processos on-line” no link abaixo da Prefeitura de São Paulo

http://www3.prodam.sp.gov.br/simproc/simproc.asp

Digite o número do processo, que, no caso do Belas Artes, é Ano: 2011

Número: 0009424

DV: 1

3 - RESOLUÇÃO QUE ABRIU O PROCESSO DE TOMBAMENTO

Atente que foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC) no dia 27/01/2011

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/res_01_11_1296247042.pdf

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico,

Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP

RESOLUÇÃO Nº 01 / CONPRESP / 2011

O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural

e Ambiental da Cidade de São Paulo - Conpresp, no uso de suas atribuições

legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, alterada

pela Lei nº 10.236, de 16 de dezembro de 1986, e pela Lei nº 14.516, de 11 de

outubro de 2007, de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 498ª

Reunião Ordinária, realizada em 18 de janeiro de 2011 e

Considerando os valores afetivo e simbólico do imóvel que abriga o

atual Cine Belas Artes, preliminarmente aferidos pela intensa mobilização de

usuários, profissionais das áreas de cinema e cultura da cidade de São Paulo

pela preservação de seu uso, conforme registros neste processo;

Considerando a necessidade de se avaliar através de pesquisas, com

prazo determinado, a relevância desse edifício - como elemento integrante do

conjunto de edifícios de arquitetura moderna, projetados e construídos no final

dos anos 1940 e início da década seguinte - na caracterização urbanística e

funcional dessa área da Rua da Consolação e Avenida Paulista;

Considerando a necessidade de se avaliar a permanência no edifício

atual de valores arquitetônicos do projeto original para o antigo Cine Trianon,

elaborado em 1950 pelo arquiteto de origem italiana Giancarlo Palanti (1906-

1977);

Considerando a possibilidade de fechamento desse cinema, em breve,

e a necessidade de se confirmar, a partir de pesquisas mais detalhadas, sua

importância cultural e referencial urbana;

Considerando o valor cultural das atividades vinculadas à história do

cinema de arte em São Paulo, organizadas nesse imóvel desde a década de

1960, a partir da ação criadora de Dante Ancona Lopez (1909-1999); e

Considerando o contido no PA nº 2011-0.009.424-1;

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico,

Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP

RESOLVE:

Artigo 1º - ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO do edifício do CINE BELAS

ARTES, ANTIGO CINE TRIANON, localizado à Rua da Consolação nº 2423, bairro da

Consolação (Setor 010, Quadra 050, Lote 0050 do Cadastro Municipal de Rendas

Imobiliárias), Subprefeitura da Sé.

Artigo 2º - Qualquer projeto ou intervenção nesse imóvel, incluindo pequenos reparos,

deverão ser previamente analisados pelo Departamento de Patrimônio Histórico - DPH

e aprovados pelo Conpresp.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário

Oficial da Cidade de São Paulo, revogadas as disposições em contrário.

DOC 27/01/11 – p. 10/11

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4-MEMBROS DO CONPRESP

Membros do Conselho:

1 - Adilson Amadeu – Titular – CMSP

Alfredo Alves Cavalcante – Suplente

2 - Beatriz Ferraz Spisso – Titular – CREA

Halina Sonia Radecki – Suplente

3 - Walter Pires – Titular – DPH/SMC

4 - Nádia  Somekh – Titular – IAB

José Geraldo Simões Junior – Suplente

5 - Marcelo Manhães de Almeida – Titular – OAB

Pedro Augusto Machado Cortez – Suplente

6 - Luiz Ricardo Pereira Leite – Titular - SEHAB

Hussain Aref Saab – Suplente

7 - Miguel Luiz Bucalem – Titular – SMDU

Luiz Laurent Bloch – Suplente

8 - José Eduardo de Assis Levèfre – Titular – SMC

Marcos Cartum – Suplente

9 - Cláudio Salvador Lembo – Titular – SNJ

Carlos Eduardo Garcez Marins – Suplente

Secretária Executiva do CONPREST:

Wanda Regina Placone da Costa

SMDU - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
SMC - Secretaria Municipal de Cultura
CMSP - Câmara Municipal de São Paulo
SNJ - Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
IAB - Instituto de Arquitetos do Brasil - seção São Paulo
SEHAB - Secretaria Municipal de Habitação
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - seção São Paulo
DPH - Departamento do Patrimônio Histórico
CREA-SP - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo

CONPRESP – Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo

5-CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS – 2011

MÊS	DIAS
Janeiro	18
Abril	12 e 26*
Maio	10 e 24

*26 de abril de 2011: Data da próxima reunião do conpresp, e possível desiçao do conselho sobre o tombamento.

Neste momento, a situação do processo é a seguinte:

Processo: 2011/0009424/1 LOCALIZAÇÃO Unidade: SMC/DPH-41 Desde: ...05/04/2011 SMC/DPH/SECAO DE EXPEDIENTE Endereço: AVENIDA SAO JOAO N 473 - 8 ANDAR Bairro: ...CENTRO Telefone: 33312797 Ramal: Atendimento das: 09:00 às 18:00

DADOS DO PROCESSO Assunto: IMOVEL Motivo da Autuação: ABERTURA DE PROCESSO DE TOMBAMENTO DO CINE BELAS ARTES,SITUA DO A RUA DA CONSOLACAO N.2423 BAIRRO:CONSOLACAO SP CEP:01301100 Interessado: VIA CULTURAL - INST DE PESQ E ACAO PELA CULTURA