Audiência Pública com o CONPRESP

Convocada pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo, a pedido do vereador Carlos Neder,  

no próximo dia 16/11/11, quarta feira, das 13 as 15h. 

Há dois assuntos pautados - Cine Belas Artes e Parque da Água Branca.

Comissão - Presidente - Eliseu Gabriel (PSB), vice-presidente Marta Costa (PSD), demais membros: José Rolim (PSDB), Carlos Neder (PT), Souza Santos (PSD), José Ferreira (Zelão) (PT), Edir Sales (PSD)

DOM – 19/10/11 - 80 – São Paulo, 56 (197)

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

REUNIÃO ORDINÁRIA

Data da Reunião: 19/10/11

Horário: 14 horas

Local: Sala Sérgio Vieira Mello - 1º subsolo

REQUERIMENTO

20. Requerimento 35, Autor Carlos Neder – PT-: Senhor

Presidente da Comissão de Administração Pública da Câmara

Municipal de São Paulo:

Considerando que o Conselho Municipal

de Preservação do Patrimônio Histórico – CONPRESP – é

uma instituição cuja atribuição principal é deliberar sobre tombamentos de bens móveis e imóveis no Município de São Paulo, e cujos componentes, originários do poder público e da sociedade civil, são membros das seguintes organizações: Secretaria Municipal de Cultura, Departamento do Patrimônio Histórico, Secretaria dos Negócios Jurídicos; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano; Ordem dos Advogados do Brasil; Câmara Municipal de São Paulo; Instituto de Arquitetos do Brasil; Secretaria Municipal da Habitação e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo – CREA-SP; 

Considerando o fechamento do Cine Belas Artes, que funcionava desde 1943 na esquina da Avenida Paulista com a Rua da Consolação (anteriormente era denominado cine Trianon), ocorrido em março deste ano, sendo que notas divulgadas na imprensa estimam que tal equipamento cultural dará lugar a estabelecimento comercial varejistas; 

Considerando que o CONPRESP, em reunião ordinária realizada em 27 de setembro de 2011, à luz do conclusivo parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, decidiu negar o referido tombamento; 

Considerando as obras desenvolvidas no Parque Dr. Fernando Costa / Parque

da Água Branca pela Secretaria de Estado de Agricultura e

Abastecimento e pelo Fundo Social de Solidariedade - FUSSESP/

Casa Civil, do Governo do Estado de São Paulo que, segundo

frequentadores, organizados no MOVIMENTO SOS PARQUE DA

ÁGUA BRANCA,descaracterizaram o parque com alterações significativas nas suas características rurais, culturais, ambientais e arquitetônicas protegidas por tombamentos do CONDEPHAAT e

CONPRESP, com diversas ações exemplificadas por expressivas

retiradas de vegetação, modificação de paisagismo urbano,

intervenção em área de preservação permanente, onde existem

nascentes, e descaracterização do patrimônio arquitetônico.

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais e tendo

em vista o relevante interesse público envolvido, seja realizada,

pela Comissão de Administração Pública, audiência pública 

para que nos sejam informadas as providências adotadas e em

curso acerca do Parque da Água Branca e do tombamento proposto para o Cine Belas Artes. 

Em sendo aprovado o presente requerimento, proponho que sejam convidados a participar

da audiência pública todos os membros do CONPRESP, para

prestar tais informações, o Secretário Municipal de Cultura, os

movimentos, entidades e cidadãos interessados.