RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR A REGULARIDADE DO PROCESSO DE TOMBAMENTO DO IMÓVEL, BEM COMO OATENDIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DESTE NA PROTEÇÃO DE UM MARCO CULTURAL DA CIDADE DE SÃO PAULO (RDP 08-005/2012).
Instalação em 11/4/2012
Prazo inicial: 10/5/2012 (cento e vinte dias)
Prorrogação: 29/08/12 (até o fim dos Trabalhos Legislativos) Conclusão dos trabalhos: 18/12/2012
Eliseu Gabriel (PSB) -Presidente
Marco Aurélio Cunha (PSD) - Vice Presidente
Floriano Pesaro (PSDB) -Relator
Abou Anni (PV)
Chico Macena (PT)
Juscelino Gadelha (PSB)
Marta Costa (PSD)
RESUMO
No relatório abordamos a problemática existente em torno do patrimônio imaterial. Pontuamos os depoimentos da sociedade, de especialistas e atores envolvidos. Analisamos a Ação Civil Pública e as decisões tomadas no processo de tombamento pelos órgãos de preservação do patrimônio histórico e cultural do Município e do Estado, Conpresp e Condephaat.
As principais conclusões obtidas no relatório foram as seguintes: (i) a necessidade da declaração de utilidade pública do imóvel; (ii) a importância de requalificação urbana da área no entorno à Rua da Consolação, 2.423; (iii) necessidade de alteração do inciso XIII do art. 3º da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985 para uma maior participação da sociedade civil no Conpresp; (iv) necessidade de alteração da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, que instituiu o Conpresp, visando a tornar obrigatório que o referido conselho adote um regimento interno que confira maior transparência a suas reuniões e a suas decisões; necessidade de registrar a marca Cine Belas Artes.
Palavras-chave: Cine Belas Artes. Declaração de Utilidade Pública. Requalificação Urbana.
Leia na íntegra: CPI - Belas Artes
Nenhum comentário:
Postar um comentário